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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ademir Andrade
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ademir Andrade
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ademir Andrade
Encontradas 2 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
- Data:
- 15/08/2001
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