Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ademir Andrade

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Ademir Andrade
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ademir Andrade
Matéria:
PLS 49/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 49/2002
Ementa:
Altera o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
13/03/2002
Matéria:
PLS 138/2001
Tramitação Bicameral do(a) PLS 138/2001
Ementa:
Altera a Lei nº 5859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico.
Autor:
Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)
Data:
15/08/2001

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