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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pontes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pontes
- Tipo de Proposição
- DIV
- Parlamentar
- Luiz Pontes
Encontrada 1 matéria do tipo DIV - Matéria:
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- Ementa:
- COMUNICA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO ACOLHER O RELATORIO, VOTO E DECISÃO CONTIDOS NO PROCESSO TC - 001.058/95-9, DECIDIU PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL A ALTERAÇÃO DAS LEIS 6435/77 E 8020/90.
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 12/07/1996
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