Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pontes

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pontes
Tipo de Proposição
DIV
Parlamentar
Luiz Pontes
Matéria:
DIV 68/1996
Ementa:
COMUNICA QUE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, AO ACOLHER O RELATORIO, VOTO E DECISÃO CONTIDOS NO PROCESSO TC - 001.058/95-9, DECIDIU PROPOR AO CONGRESSO NACIONAL A ALTERAÇÃO DAS LEIS 6435/77 E 8020/90.
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
12/07/1996

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