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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 1 (PRIMEIRO) DA LEI 8287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE O PERIODO DE DEFESO'.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO ASSISTENTE SOCIAL.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1992
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