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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Maria do Carmo Alves
- Parlamentar
- Maria do Carmo Alves
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DO ASSISTENTE SOCIAL.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 1 (PRIMEIRO) DA LEI 8287, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO DE SEGURO-DESEMPREGO A PESCADORES ARTESANAIS, DURANTE O PERIODO DE DEFESO'.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/04/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS TRABALHADORES DA PESCA, DURANTE O PERIODO DE DEFESO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 25/02/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS PARA REGISTRO DE DIPLOMA DE GRADUADOS EM MEDICINA, ENFERMAGEM, FARMACIA, BIOQUIMICA, ODONTOLOGIA E FISIOTERAPEUTAS.
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 14/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica em caráter suplementar as campanhas previstas nos artigos 75 e 77 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 16/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.
- Autor:
- Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
- Data:
- 06/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneamentos domissanitários e outras produtos".
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o artigo 376 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para permitir a realização de horas-extras por mulheres.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/10/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada da pessoa portadora de deficiência ou idosa.
- Autor:
- Senador Roberto Saturnino (PSB/RJ)
- Data:
- 12/09/2000
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