Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Eduardo Siqueira Campos
Matéria:
PLC 53/1997
Tramitação Bicameral do(a) PLC 53/1997
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 213 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFININDO ESCOLAS COMUNITARIAS, CONFESSIONAIS E FILANTROPICAS PARA FINS DE RECEBIMENTO DE RECURSOS PUBLICOS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/08/1995
Matéria:
PLC 80/1996
Tramitação Bicameral do(a) PLC 80/1996
Ementa:
OBRIGA AS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO - GLP OU DE GAS NATURAL A LACRAR OS BOTIJÕES E REQUALIFICA-LOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/05/1995

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