Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Batista Motta

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar João Batista Motta
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
João Batista Motta
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 57 da Constituição Federal. (Dispõe sobre o período da sessão legislativa e sobre a convocação extraordinária do Congresso Nacional).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2006
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o seguinte § 5º ao art. 239 da Constituição Federal, para permitir que os recursos do PASEP sejam aplicados diretamente pelos Estados e Municípios.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159, da Constituição Federal, para determinar a transferência, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, de parte do produto da arrecadação do imposto de importação e do imposto sobre produtos industrializados, proporcionalmente ao saldo de suas balanças comerciais com o exterior.
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
Data:
20/10/2005
Matéria:
Ementa:
Introduz § 11 ao artigo 37 da Constituição Federal para disciplinar a perda do cargo do servidor público não estável.
Autor:
Senador Ney Suassuna (MDB/PB) e outros.
Data:
24/10/2001

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