Pular para o conteúdo
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Octávio
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Octávio
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Paulo Octávio
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nºs 8407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9248, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9699, de 8 de setembro de 1998.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", no capítulo referente à proteção contratual.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/11/2001
Fazer nova pesquisa ›