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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio Costa
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio Costa
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Hélio Costa
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/04/2003
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