Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio Costa

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hélio Costa
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Hélio Costa
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/10/2009
Matéria:
Ementa:
Estabelece multa em operações de importação, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/04/2003

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