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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
- Tipo de Proposição
- ECD
- Parlamentar
- Antonio Carlos Júnior
Encontrada 1 matéria do tipo ECD - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/1999
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