Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Júnior
Tipo de Proposição
ECD
Parlamentar
Antonio Carlos Júnior
Matéria:
ECD 245/1999
Tramitação Bicameral do(a) ECD 245/1999
Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1999

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