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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Expedito Júnior
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Expedito Júnior
Encontrada 1 matéria do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/2008
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