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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Casildo Maldaner
- Tipo de Proposição
- SCD
- Parlamentar
- Casildo Maldaner
Encontradas 2 matérias do tipo SCD - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/03/2010
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