Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Roberto

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Wellington Roberto
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Wellington Roberto
Matéria:
PRS 46/2000
Ementa:
Autoriza o muncípio de Osasco - SP a celebrar operação de crédito de refinanciamento, junto a União, dos títulos da dívida pública emitidos para o pagamento de precatórios judiciais no valor de R$ 193.005.723,86 (cento e noventa e três milhões, cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e seis centavos, a preços de 19.04 2000.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
28/04/2000
Matéria:
PRS 45/1999
Ementa:
MODIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000022 DE 1989, QUE ESTABELECE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
14/04/1999

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