Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pastore

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Luiz Pastore
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Luiz Pastore
Matéria:
PLS 249/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 249/2002
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, com a redação que lhe deu a Lei Complementar nº 102, de 11 de julho de 2000.
Autor:
Senador Paulo Hartung (PSB/ES) e outros.
Data:
12/11/2002
Matéria:
PLS 200/2002
Tramitação Bicameral do(a) PLS 200/2002
Ementa:
Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e de suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) e junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
Autor:
Senador Wellington Roberto (PTB/PB)
Data:
06/08/2002

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