Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
SCD 136/2006
Tramitação Bicameral do(a) SCD 136/2006
Ementa:
Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 7.225, de 2006, do Senado Federal (PLS Nº 136/2006 na Casa de origem), que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever como falta disciplinar grave a utilização de telefone celular pelo preso.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
15/02/2006
Matéria:
SUG 17/2005
Ementa:
Sugere conceder imunidade tributária aos gêneros esssenciais à alimentação humana básica e alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a comercialização, por supermercados, de medicamentos cuja venda e dispensação não dependam da apresentação de prescrição.
Autor:
Associação Capixaba de Supermercados - ACAPS
Data:
22/08/2005

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