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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Edison Lobão
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 05/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União).
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
- Data:
- 25/11/1999
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