Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Edison Lobão
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Edison Lobão
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/10/1999
Matéria:
Ementa:
Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (limite para o aumento da despesa com pessoal e encargos sociais da União).
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
23/10/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
19/11/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre os direitos e as garantias do contribuinte e dá outras providências.
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
25/11/1999

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