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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Moreira Mendes
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Moreira Mendes
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Moreira Mendes
Encontradas 15 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 164 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a nova composição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes - CIPA e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 29/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de mensalidade escolar no ensino médio e no superior, bem como de dívidas do programa de crédito educativo.
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 15/08/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a notificação pessoal dos reclamados nas ações trabalhistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 31/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF)
- Data:
- 26/10/2000
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