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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Esperidião Amin na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Esperidião Amin
- Colegiado
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Encontradas 3 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Consolida a legislação federal sobre o comércio exterior e dispõe sobre os Impostos de Importação e Exportação.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 29/02/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.712 de 30 de agosto de 2012, para estabelecer o sistema brasileiro de crédito oficial à exportação.
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 20/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a beneficiário, pessoa física ou jurídica, residente ou domiciliado no exterior.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/10/2023
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