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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Fernando Bezerra
- Tipo de Proposição
- PRS
- Parlamentar
- Fernando Bezerra
Encontrada 1 matéria do tipo PRS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 48 da Resolução n° 43, 2001. (Permite a dedução dos investimentos dos Estados em Educação e pesquisa de nível superior, nos pagamentos de encargos de parte de dívidas junto à União).
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 08/11/2004
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