Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Marcio Bittar
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marcio Bittar
Matéria:
PLS 202/2018
Tramitação Bicameral do(a) PLS 202/2018
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para autorizar laboratórios públicos e privados habilitados a realizar análise de alimentos.
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
24/04/2018
Matéria:
PLS 7/2016
Tramitação Bicameral do(a) PLS 7/2016
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
02/02/2016

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