Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
- Ementa:
- Estabelece a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher, em todo o território nacional, atendidas em Serviços de Saúde públicos ou privados.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/04/2002