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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Chico Sartori
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Chico Sartori
- Parlamentar
- Chico Sartori
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 247, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente a Tomada de Contas Especial instaurada pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, contra os senhores Anníbal Barcellos, Edilson Machado de Brito e Miguel Viana da Paixão (TC- nº 927.350/98-0).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", no sentido de que os benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas com recursos orçamentários sejam revertidos para a administração pública.
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 19/11/1999
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