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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hugo Napoleão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Hugo Napoleão
- Tipo de Proposição
- PDS
- Parlamentar
- Hugo Napoleão
Encontradas 2 matérias do tipo PDS - Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Protocolo de São Luiz sobre Matéria de Responsabilidade Civil Emergente de Acidentes de Trânsito entre os Estados Partes do Mercosul, concluído em São Luiz, República Argentina, em 25 de junho de 1996, e da respectiva Errata, feita em Assunção, em 19 de junho de 1997.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos de Cooperação entre as Academias Diplomáticas de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 27 de abril de 1999.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/2000
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