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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar José Maranhão
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- José Maranhão
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir que o receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos à prescrição e de uso contínuo tenha validade pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento para contenção do surto da Covid-19, na forma que especifica.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/2020
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus transmissor da Covid-19.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2020
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