Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Serys Slhessarenko
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Serys Slhessarenko
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer requisitos de segurança para o transporte de rochas ornamentais.
Autor:
Senador Roberto Cavalcanti (REPUBLICANOS/PB)
Data:
28/04/2010
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para revogar a exigência de que 20% dos militares em exercício na Agência retornem ao Comando da Aeronáutica a cada ano.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/05/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico.
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
03/09/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 1.565 e parágrafo único ao art. 1.725 do Código Civil para autorizar ao cartório que registrar o casamento ou lavrar a escritura de união estável, a remessa a outros órgãos de comunicação da alteração de nomes e o regime de bens a outros órgãos.
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
17/09/2009
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n° 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para dispor sobre características dos veículos do transporte regular de passageiros.
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
01/10/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Boa Vista, Alto Alegre, Cantá e Mucajaí.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
24/11/2009
Matéria:
Ementa:
Autoriza a criação da Agência de Fomento do Centro-Oeste S.A.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
13/08/2008
Matéria:
Ementa:
Cria o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos e a Carreira Nacional do Magistério da Educação de Base.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
27/08/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 1.124-B à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para autorizar pedidos de separação e divórcio por meio eletrônico.
Autor:
Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
Data:
02/12/2008
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 121 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever como circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ser agente público integrante de carreira policial, no exercício da função ou em razão dela.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
09/03/2007

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