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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, relativas ao exercício financeiro de 2006.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 11/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2006.
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
- Data:
- 10/04/2007
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