Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Parlamentar
César Borges
Matéria:
OFN 13/2007
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional a prestação de contas do Ministério Público da União, relativas ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
11/04/2007
Matéria:
OFN 10/2007
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2006.
Autor:
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Data:
10/04/2007

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