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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
- Parlamentar
- César Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal os Relatórios Anuais da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativos às atividades dos exercícios de 2004 e 2005.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a atualização dos valores referidos na legislação do imposto sobre renda e sobre a tributação de lucros e dividendos distribuídos.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 109 do Decreto-lei nº 2.063, de 07 de março de 1940. (Dispõe sobre contrato de seguro sobre a vida de menores de 14 anos de idade).
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 04/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre condutas causadoras de transtorno público e sua reparação.
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 20/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a utilização de cartões corporativos por parte dos servidores dessa Pasta.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Adequa temas de registro público (dispõe sobre a emissão de certidão de óbito).
- Autor:
- Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)
- Data:
- 12/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 181, de 2001-TCU (1ª Câmara), bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre auditoria realizada na Prefeitura Municipal de Candeias-BA, com o objetivo de verificar a aplicação dos recursos transferidos com base na Lei nº 7.525, de 1986 (Fundo Especial e Royalties), no período de 22/05 a 02/06/95 (TC nº 251.231/95-0).
- Autor:
- Presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 06/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal, RELATÓRIO DAS ATIVIDADES do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º trimestre do exercício de 2006.
- Autor:
- Vice-Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 30/08/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo e dá outras providências, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e dá outras providências, para impedir a implantação de infraestrutura básica e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas de risco.
- Autor:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Data:
- 09/04/2010
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