Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar César Borges
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
César Borges
Matéria:
PRS 83/2007
Ementa:
Dispõe sobre os limites globais para as operações de crédito externo e interno da União, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo poder público federal e estabelece limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/12/2007
Matéria:
PRS 20/2007
Ementa:
Denomina "Campus Universitário Senador Lauro Campos" a sede da Universidade do Legislativo Brasileiro - UNILEGIS, em Brasília, Distrito Federal.
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
17/04/2007
Matéria:
PRS 9/2003
Ementa:
Altera o critério de determinação da receita corrente líquida constante das Resoluções nº 40, de 2001, e o nº 43, de 2001.
Autor:
Senador Romeu Tuma (PFL/SP)
Data:
19/03/2003

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