Skip to Content
Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 55 matérias do tipo PEC - Matéria:
-
- Ementa:
- Dê-se a seguinte redação à alínea "d", do inciso II, art. 93, da Constituição Federal. (torna obrigatória a promoção por antiguidade do juiz que figurar, por duas vezes, indicado pelo tribunal competente).
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA) e outros.
- Data:
- 23/06/2004
- Matéria:
-
- Ementa:
- Inclui parágrafo único no artigo 228, da Constituição Federal, para considerar penalmente imputáveis os maiores de treze anos que tenham praticado crimes definidos como hediondos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
- Data:
- 25/11/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 100 da Constituição Federal, criando limite máximo para pagamento de obrigações relativas a precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Efraim Morais (PFL/PB) e outros.
- Data:
- 16/04/2003
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da receita resultante de impostos, para a organização e manutenção dos órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP) e outros.
- Data:
- 09/08/2001
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o artigo 228 da Constituição Federal, reduzindo para 16 (dezesseis) anos a idade para imputabilidade penal.
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 25/03/1999
Fazer nova pesquisa ›