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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Iris Rezende
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Iris Rezende
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Iris Rezende
Encontrada 1 matéria do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 4º do Decreto-Lei nº 1199, de 27 de dezembro de 1971, para determinar que a eficácia da alteração de alíquota do imposto sobre produtos industrializados, decretada pelo Poder Executivo, ficará condicionada à aprovação do ato pelo Senado Federal.
- Autor:
- Senador Paulo Hartung (CIDADANIA/ES)
- Data:
- 10/04/2001
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