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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jader Barbalho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jader Barbalho
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Jader Barbalho
Encontradas 2 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/03/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/2017
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