Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jader Barbalho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jader Barbalho
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Jader Barbalho
Matéria:
Ementa:
Inclui rodovia de ligação no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, que “concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios”, para acrescentar os Estados do Amazonas, do Pará, do Acre, do Mato Grosso do Sul e do Paraná.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/03/2015

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