Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
PLC 50/2004
Tramitação Bicameral do(a) PLC 50/2004
Ementa:
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre a fiscalização e controle dos recursos do Fundef).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/2004

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