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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Lobão Filho
Encontradas 21 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta as transmissões da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça, em canal aberto, para todo o território nacional.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF e dá outras providências (inclui os vales dos rios Itapecuru e Mearim na area de atuação da CODEVASF).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a União no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional do Bumba Meu Boi.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro expresso, na fatura apresentada ao usuário, da inexistência de débitos anteriores referentes a serviço público objeto de concessão, alterando as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997 (presunção de inexistência de debitos anteriores após o último pagamento de contas de luz, água e telefone).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 309 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (substitui a denominação "credor putativo" por "credor aparente").
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/06/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 468, 482 e 483 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para configurar o assédio sexual como justa causa para a rescisão do contrato de trabalho.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 11 e 62 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Altera dispositivos referentes aos direitos da personalidade e à constituição de uma fundação).
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2005
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