Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lobão Filho
Tipo de Proposição
PLC
Parlamentar
Lobão Filho
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/03/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a contagem do prazo prescricional na hipótese de protesto extrajudicial.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/04/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (dispõe sobre a fiscalização e controle dos recursos do Fundef).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
06/08/2004
Matéria:
Ementa:
Regulamenta as transmissões da TV Câmara, da TV Senado e da TV Justiça, em canal aberto, para todo o território nacional.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/2009
Matéria:
Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/2009
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 309 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil. (substitui a denominação "credor putativo" por "credor aparente").
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/06/2006
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, sediado em São Luís - MA, e dá outras providências.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/05/2009
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro expresso, na fatura apresentada ao usuário, da inexistência de débitos anteriores referentes a serviço público objeto de concessão, alterando as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997 (presunção de inexistência de debitos anteriores após o último pagamento de contas de luz, água e telefone).
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/09/2007
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, que altera disposições do Código de Processo Civil relativas ao mandado de segurança.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/06/2006
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, obrigando as operadoras de telefonia fixa comutada a divulgar a legislação de defesa do consumidor nas listas telefônicas de distribuição obrigatória.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/05/2009

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