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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Valter Pereira
- Parlamentar
- Valter Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Estatuto da Cidade, de forma a incluir a elaboração de plano de circulação de veículos não-motorizados como item obrigatório do plano diretor.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil) pertinentes ao julgamento em segunda instância, com a criação de recurso oral em substituição à sustentação oral prévia, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Duque (MDB/RJ)
- Data:
- 10/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Marabá, Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 19/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 18 da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, extinguindo o prazo decadencial para a propositura do mandado de segurança.
- Autor:
- Senador Marco Maciel (PFL/PE)
- Data:
- 21/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o inciso IV do art. 649 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para tornar impenhoráveis os créditos decorrentes de rescisão de contrato de trabalho, bem como as aplicações financeiras originadas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 02/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 03/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural.
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 17/07/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 508 do Código de Processo Civil, para estabelecer o prazo de vinte dias para a interposição do recurso de apelação na hipótese de sucumbência recíproca.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 30/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica os artigos 588 e 804 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), o artigo 1º da Lei nº 4348, de 26 de junho de 1964 (Lei do Mandado de Segurança), e acrescenta artigo à Lei nº 8437, de 30 junho de 1992, criando restrições à concessão de liminares no processo civil.
- Autor:
- Senador Sibá Machado (PT/AC)
- Data:
- 28/10/2003
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