Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Flexa Ribeiro
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Flexa Ribeiro
Matéria:
OFS 17/2006
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 28 da Lei 11.079, de 2004 (parceria público-privada), documentação pertinente aos estudos, informações e demonstrativos relativos ao cumprimento, por parte do Estado de São Paulo, dos limites e parâmetros estabelecidos na citada Lei, bem como na Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao processo de contratação de parceria público-privada.
Autor:
Secretário de Est. dos Transportes Metropolitanos - SP
Data:
01/12/2006
Matéria:
OFS 41/2001
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a aplicação irregular de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste - FINOR. (Volume II)
Autor:
Presidente da Câmara dos Deputados
Data:
22/10/2001

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