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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto
- Parlamentar
- Neuto de Conto
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 223, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação acerca das inconstitucionalidades presentes na Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (TC - 002.363/2000-6).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 19/04/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Despacho do Relator, sobre auditoria realizada no Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. (TC - 005.793/2002-7).
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 10/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao artigo 220 da Constituição Federal, a fim de permitir que a lei possa impor restrições à divulgação de pesquisas eleitorais.
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 07/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe qualquer tipo de patrocínio ao esporte ou à cultura por empresas fabricantes de produtos fumígenos.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, sejam apresentadas congratulações ao Ilmo. Sr. Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Dr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, pelo trabalho nas investigações sobre a lavagem de dinheiro, via Banestado, em Nova York - EUA.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, sejam apresentadas congratulações ao Ilmo. Sr. Delegado do Departamento de Polícia Federal Dr. José Francisco Castilho Neto, pelo trabalho nas investigações sobre a lavagem de dinheiro, via Banestado, em Nova York - EUA.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LOUVOR a DOM PEDRO CASALDÁLIGA, Bispo de São Felix do Araguaia, ao ensejo de sua retirada da vida apostólica, perante o Papa João Paulo II, depois de 35 anos de participação em lutas e esforços contra a exclusão social no Brasil.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 22/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de aplauso ao jornalista e escritor ÉLIO GASPARI, pelo lançamento de seu novo livro ILUSÕES ARMADAS - A Ditadura Derrotada.
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 06/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre a regularização da situação dos servidores civis que se encontravam prestando serviços ao ex-território na data de sua constituição em Estado).
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 08/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A da Constituição Federal para disciplinar a instituição de equipes de transição entre Chefes do Poder Executivo eleitos.
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) e outros.
- Data:
- 07/12/2004
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