Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Neuto de Conto
Tipo de Proposição
AVS
Parlamentar
Neuto de Conto
Matéria:
AVS 60/2002
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 456, de 2002 - TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e do Despacho do Relator, sobre auditoria realizada no Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. (TC - 005.793/2002-7).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
10/09/2002
Matéria:
AVS 51/2000
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia da Decisão nº 223, de 2000, bem como dos respectivos Relatório e Voto que a fundamentam, sobre representação acerca das inconstitucionalidades presentes na Medida Provisória nº 1.784, de 14 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE (TC - 002.363/2000-6).
Autor:
Presidente do Tribunal de Contas da União
Data:
19/04/2000

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