Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lindbergh Farias
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Lindbergh Farias
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 96-B, 99-A e 393-A a 393-F do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), do inciso XV do art. 52 da Constituição Federal, que atribui ao Senado Federal competência privativa para avaliar periodicamente o Sistema Tributário Nacional, e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada por esta Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no exercício de 2016, seja a política de equidade e progressividade do sistema tributário nacional.
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/04/2016
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que o tema a ser avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no ano de 2015, seja, no âmbito da questão federativa, os impactos dos benefícios de ICMS concedidos unilateralmente pelos estados.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
25/03/2015
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, inciso VI da Constituição Federal, e dos arts. 90, 96-B, e 99 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão, no exercício de 2017, esteja contida a política de conteúdo local nos setores de petróleo e gás natural, telecomunicações, defesa e transportes.
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/03/2017

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