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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Paulo Bauer
- Tipo de Proposição
- PLC
- Parlamentar
- Paulo Bauer
Encontradas 13 matérias do tipo PLC - Matéria:
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- Ementa:
- Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - PROIES e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/2012
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