Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jonas Pinheiro
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Jonas Pinheiro
Matéria:
PRS 57/2003
Ementa:
Autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios a instituições financeiras e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ)
Data:
22/10/2003
Matéria:
PRS 3/2003
Ementa:
Restabelece a Resolução nº 20, de 2001, restabelecida pela Resolução nº 25, de 2002, ambas do Senado Federal. (Autoriza o Estado da Bahia a renovar, ampliar e adequar as garantias prestadas às operações de crédito contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana).
Autor:
Senador César Borges (PFL/BA)
Data:
25/02/2003

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