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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Zequinha Marinho na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Zequinha Marinho
- Colegiado
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Encontradas 2 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR).
- Autor:
- CPI de Brumadinho
- Data:
- 04/07/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a utilização da linguagem neutra nos sistemas de ensino.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/03/2023
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