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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aécio Neves
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aécio Neves
- Parlamentar
- Aécio Neves
- Matéria:
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- Ementa:
- Encaminha, nos termos do art. 130-A, III, da Constituição Federal, a indicação do nome do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 17/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados a financiamento parcial o "Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS".
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros.
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/04/2011
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