Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aécio Neves

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Aécio Neves
Tipo de Proposição
OFS
Parlamentar
Aécio Neves
Matéria:
OFS 3/2017
Ementa:
Indicação do nome da Doutora MARIA TEREZA UILLE GOMES à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/12/2016
Matéria:
OFS 53/2011
Ementa:
Encaminha, para os efeitos do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal, cópia do acórdão proferido no Mandado de Segurança nº 28.141, publicado no Diário da Justiça de 1º de julho de 2011, mediante o qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, denegou a segurança e declarou, incidentalmente, a inconstitucionalidade da alteração promovida na Tabela D da Lei nº 7.603/2001, pela Lei nº 8.943/2008, que institui contribuição para a Associação Matogrossense dos Defensores Públicos - AMDEP.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
25/08/2011
Matéria:
OFS 34/2011
Ementa:
Submete, nos termos do inciso IV do art. 130-A da Constituição Federal, a recondução da Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ, da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao cargo de Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - Biênio 2011/2013.
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
25/05/2011
Matéria:
OFS 28/2011
Ementa:
Encaminha, nos termos do art. 130-A, III, da Constituição Federal, a indicação do nome do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JÚNIOR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
17/05/2011

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