Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos na Comissão de Serviços de Infraestrutura

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jayme Campos na Comissão de Serviços de Infraestrutura
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jayme Campos
Colegiado
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Matéria:
PL 1051/2020
Tramitação Bicameral do(a) PL 1051/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para prever a obrigação de elaboração de lista de passageiros e de itinerário da embarcação.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
27/03/2020

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