Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
PRS 40/2007
Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
02/08/2007
Matéria:
PRS 37/2007
Ementa:
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
12/07/2007

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