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Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
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- Proposições relatadas pelo(a) parlamentar Lídice da Mata
- Tipo de Proposição
- ACE
- Parlamentar
- Lídice da Mata
Encontrada 1 matéria do tipo ACE - Matéria:
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- Ementa:
- Analisa a regularidade do usufruto da isenção de contribuição para a seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, com atuação preponderante na área de educação.
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 18/05/2018
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